A candidatura eleitoral e a medida cautelar penal

aplicação da lei penal, para a investigação ou a instrução criminal e, nos casos expressamente

Pré-contratação de horas extras. Bancário.

casos de necessidade eventual de serviços e não habitual, prorrogue a jornada de seus empregados.

STJ mantém adoção de crianças por casal homossexual

pelo STJ: nos casos de adoção, deve prevalecer sempre o melhor interesse da criança.

Atos do TJRS e da Procuradoria da Fazenda Nacional podem evitar mais de um milhão de recursos

Zavascki, recebeu cópias de dois atos administrativos que, colocados em prática para casos similares, podem

Responsabilidade é exclusiva do Estado após início do processo

criminosa e aplicar a lei penal nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Sob essa

Medida Provisória nº 66, de 29 de Agosto 2002.

Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre os

Resolução nº 87, de 15 de setembro de 2009

relacionados à decretação e ao controle dos casos de prisão provisória. (Publicada no DOU, Seção 1

Esquenta batalha pela legalização do aborto no Brasil

Prova da OAB no Rio traz questão sobre "estrupo"

Mantida condenação de homem que estuprou e roubou menina de 14 anos

Provas apontam que houve constrangimento ilegal ao direito de liberdade sexual da vítima na época com 14 anos, além de existir provas de uso de violência física e moral para o roubo

Novas leis facilitaram abertura de processo de abuso sexual contra crianças e adolescentes

As mudanças no Código de Processo Penal, ocorridas nos dois últimos anos, facilitaram a abertura de processos de abuso sexual contra crianças e adolescentes.

STF proíbe Cremesp de requisitar prontuário de pacientes que fizeram aborto legal

Determinação do ministro Alexandre de Moraes se estende a todos os hospitais do estado de São Paulo

Caso Klara Castanho: advogada explica que atriz poderia ter abortado de forma legal, mas optou por entrega para adoção

Apesar de estar amparada pela lei caso optasse por uma aborto, Klara teve a atitude e, segundo a advogada Dra. Lorrana Gomes, a coragem de entregar a criança para adoção.

Comissão de Constituição e Justiça analisa perda imediata de mandato após condenação de parlamentar

O senador Romário é o autor da proposta.

Assassino de 30 crianças é condenado a mais 108 anos de prisão

Ele é acusado de matar 42 meninos

Perícias em Direito de Família:

José Vicente Moreira Junior - Estudante do 4° ano do Curso de Direito - Faculdade Eduvale - Avaré/SP. E-mail:[email protected]

Câmara Criminal nega extinção de pena para atentado violento ao pudor

A defesa alegava que, com a publicação da Lei 12.015/09, os delitos foram unificados no mesmo artigo do Código Penal e por isso, a pena relativa ao atentado deveria ser extinta

Senado decide que quem cometer crime contra cônjuge perderá a guarda dos filhos

A senadora Marta Suplicy (MDB-SP) foi a relatora da matéria, que segue para sanção presidencial.

Conselho de Medicina quer legalizar aborto até 3º mês

Órgão criticou condições em que mulheres pobres interrompem a gravidez

Saúde humaniza atendimento a mulheres que fizeram aborto

BRASÍLIA - O Ministério da Saúde já começou a difundir para profissionais da rede pública uma norma técnica inédita para qualificar o atendimento à saúde de mulheres internadas por complicações decorrentes de aborto ou tentativa de aborto ilegal.